É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O aumento da longevidade e a redução das taxas de mortalidade, nas últimas décadas do século passado, mudaram o perfil demográfico do Brasil. Rapidamente, deixamos de ser um "país de jovens" e o envelhecimento tornou-se questão fundamental para as políticas públicas. Os brasileiros com mais de 60 anos representam 8,6% da população. Esta proporção chegará a 14% em 2025 (32 milhões de idosos).
Principais módulos deste Curso completo:
1- Introdução Do Direito à Vida, Liberdade, ao respeito e à Dignidade
2- Do Direito à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
3- Da Profissionalização e do Trabalho
4- Da Previdência e Assistência Social
5- Da Habitação e Transporte Das Medidas Específicas de Proteção
6- Da Política de Antendimento ao Idoso
7- Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
8- Do Acesso à Justiça